Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o ViralEngine, você concorda em cumprir integralmente estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços e ferramentas automatizadas.

2. Descrição do Serviço ("As Is")

O ViralEngine é uma plataforma Software as a Service (SaaS) que utiliza Inteligência Artificial para automação, edição e geração de vídeos curtos para as redes sociais. O serviço é fornecido no estado em que se encontra ("as is") e conforme a disponibilidade, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um propósito específico, garantia de viralidade ou ausência de infrações.

3. Sistema de Créditos e Uso de IA

Nossos planos de assinatura e pacotes são baseados em um sistema de créditos. Cada geração de vídeo, renderização de avatar ou processamento de áudio via IA consome uma quantidade específica de créditos, detalhada no seu painel financeiro. Os créditos não utilizados não se acumulam para o ciclo de faturamento seguinte, a menos que expressamente garantido no ato da contratação do seu plano específico.

4. Restrições de Conteúdo e Uso Aceitável

Você é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que gera, publica e distribui através do ViralEngine. É estritamente proibido utilizar nossos motores de Inteligência Artificial para criar ou propagar:

• Conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador ou que promova violência, preconceito e discurso de ódio.
• Material que viole direitos autorais, marcas registradas ou a propriedade intelectual de terceiros.
• Conteúdo explícito, pornográfico ou que viole leis de proteção a menores.
• Falsificação de identidade, deepfakes maliciosos, golpes financeiros ou desinformação deliberada (fake news).

A violação destas regras de uso aceitável resultará no cancelamento e banimento imediato e irreversível da sua conta, sem qualquer direito a reembolso das assinaturas ou créditos pagos.

5. Política de Reembolso e Arrependimento

O ViralEngine fornece acesso infraestrutural a um produto digital de consumo imediato (processamento de nuvem e créditos de Inteligência Artificial para renderização). Em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, garantimos o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias após a compra inicial.

5.1. Integrações com Redes Sociais e Publicação Automática

O ViralEngine permite vincular contas do YouTube, TikTok e Instagram (via Meta/Facebook) para publicação automática de vídeos. Ao conectar uma conta, você:

• Autoriza o ViralEngine a publicar vídeos na plataforma em seu nome, exclusivamente nos horários e dias definidos por você no agendamento.
• Compreende que o ViralEngine armazena tokens de acesso OAuth de forma segura e encriptada, utilizando-os unicamente para a funcionalidade de postagem automática.
• Reconhece que pode revogar o acesso a qualquer momento, tanto pelo painel do ViralEngine (/dashboard/settings/connections), quanto pelas configurações de segurança da própria plataforma (Google, TikTok, Facebook).
• Aceita que o ViralEngine não se responsabiliza por rejeições, bloqueios ou limitações impostas pelas plataformas de destino em relação ao conteúdo publicado.

Os tokens de acesso são renovados automaticamente quando expiram. Ao desconectar uma conta, todos os dados associados (tokens, nome de usuário, avatar) são imediatamente e permanentemente deletados dos nossos servidores.

6. Limitação de Responsabilidade

A ViralEngine não atua como co-autora e não se responsabiliza por perdas de lucros, dados, danos em imagem ou banimentos/shadowbans (bloqueios) nas plataformas de mídias de terceiros (como TikTok, YouTube Shorts, Instagram Reels) decorrentes do uso dos vídeos gerados. As plataformas parceiras possuem Diretrizes de Comunidade próprias, e cabe integralmente ao usuário adequar as saídas da nossa IA às normativas das mesmas antes de autorizar publicações.

7. Contato e Suporte Jurídico

Para dúvidas jurídicas sobre os termos de uso, solicitações de reembolso (dentro dos critérios) ou violações de autoria, entre em contato de forma oficial através do nosso e-mail de suporte jurídico:
[email protected].